Recebimento em parcelas do valor da Anuidade 2021

- - -  Não é válida para pagamento promocional - - -

Essa proposta de recebimento do valor da Anuidade de 2021 em parcelas visa atender a uma demanda que tem surgido por parte de associadas que, à época em que pagam a anuidade, comentam sobre a necessidade de que a Associação disponha de mecanismos mais dinâmicos que dialoguem tanto com a tecnologia disponível para as possibilidades de pagamento seguro pela “via digital”, quanto com a necessidade de facilitação do pagamento via parcelamento.

(saiba mais...)

Passos para aderir à proposta:

1. Ler e concordar com as Condições de Adesão;

2. Realizar a primeira transferência/depósito e salvar o comprovante no computador ou celular;

3. Caso tenha conta Google, preencher o Formulário de Adesão;

4. Caso não tenha conta Google:

4.1. Imprimir e assinar o Termo de Adesão;

4.2. Encaminhar para o e-mail da Diretoria Financeira (financeiro@abenbahia.org.br) o arquivo digital do Termo de Adesão assinado e o comprovante da primeira transferência/depósito, informando, no corpo do e-mail, nome completo e CPF.

Importante lembrar que a(o) postulante a admissão em primeira associação precisa preencher o formulário de primeira associação (clique aqui).

Condições de Adesão

Emissão do Recibo de Quitação da Anuidade (RQA)

Condições para Recebimento do valor da Anuidade da ABEn-Ba 2021 em parcelas:

1. Esta proposta só é valida para Associadas(os) Efetivas(os) ou Associadas(os) Estudantes, ou postulantes à admisssão nessas categorias de associação.

2. Os valores depositados/transferidos para a conta corrente da ABEn-BA por intermédio da adesão a essa proposta darão entrada enquanto "outras receitas" (Inciso VII, Art. 28, Seção I, Das Receitas e Despesas, Estatuto Social da ABEn);

3. Serão consideradas no máximo três (03) parcelas depositadas ou transferidas para a conta corrente da ABEn-BA;

4. A responsabilidade de gestão sobre datas de depósito/transferência, valores das parcelas, comprovação e comunicação à Diretoria Financeira, são de inteira responsabilidade da(o) abenista, ou da(o) postulante à adimissão em primeira associação;

5. O início de depósitos/transferências não configura cumprimento do inciso II, do Art. 14 ou do inciso II do Art. 17 do Estatuto Social da ABEn;

6. Para conversão dos valores depositados/transferidos em "contribuições financeiras destinadas à ABEn" (Inciso I, Art. 28, Seção I, Das Receitas e Despesas, Estatuto Social da ABEn), a(o) Abenista, ou a(o) postulante, deverá apresentar à Diretoria Financeira da ABEn-BA comprovação dos depóstos/transferências das parcelas que juntas deverão, somar valor igual à totalidade do valor da anuidade vigente na data da transferência/depósito da última parcela e solicitar tal conversão;

7. A conversão a qual se refere o item anterior se efetivará com a emissão do Recibo de Quitação da Anuidade (RQA), que só se dará após identificação daqueles depósitos/transferências na movimentação financeira da conta corrente da ABEn-Ba; 

8. Não haverá devolução dos recursos depositados/transferidos;

9. A(o) abenista que, em caso de não totalização do valor da anuidade vigente, permaneça com o interesse de se manter associada(o) e regularizar a situação do ano de 2021, deverá, até o final do exercício financeiro de 2021, apresentar à Diretoria Financeira da ABEn-BA comprovação dos depóstos/transferências realizados e solicitar que a Diretoria os considere em reserva para possível regularização da anuidade no ano seguinte;

10. A(o) postulante à admisssão enquanto associada(o), em caso de não totalização do valor da anuidade vigente, permanecido o interesse ser admitida(o) no ano de 2022, deverá, até o final do exercício financeiro de 2021, apresentar à Diretoria Financeira da ABEn-BA comprovação dos depóstos/transferências realizados e solicitar que a Diretoria os considere em reserva para possível totalização da anuidade no ano seguinte;

11. Em caso de desligamento da entidade (por parte de associadas(os)), ou de desistência de efetivação da associação (por parte de postulantes em primeira associação), quem adere a esta proposta declara que os valores que, por intermedio dela, foram depositados/transferidos, têm natureza de doação pessoal à ABEn-BA sobre a qual renuncia a qualquer ato ou processo para reaver (pactum de non petendo).

12. Ao final do exercício financeiro de 2021 os valores depositados/transferidos,  inferiores à uma anuidade, para os quais não tenha havido solicitação de conversão ou de reserva, serão totalizados de forma definitiva em "outras receitas" e ficarão disponíveis para uso de forma discricionária pela Associação em 2022.

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Essas condições são necessárias para viabilizar uma proposta dessas na atual situação da Associação. Não dispomos de força de trabalho para controle contábil a esse nível de especificidade e fragmentação em volume considerável (pelo menos é nossa expectativa). Portanto nossa Diretoria Financeira não estará com a responsabilidade de controlar, pari e passu, cada depósito parcial de cada abenista, ou postulante, que tenha aderido, cabendo a(ao) abenista, ou postulante, apresentar, após o transferência/depósito da última parcela, as devidas comprovações, com informações que favoreçam sua localização nos extratos bancários (data de depósito e dados do depositante).

Adicionalmente, processos burocrático-formais, contábeis e jurídicos que envolvam estorno ou devolução de recursos  não compõem o cotidiano das obrigações já assumidas pela ABEn-BA. Esses tipos de processo demandam tempo e energia extras de que a Diretoria Financeira não dispõe. Por isso tal proposta só pode ser viável caso esse tipo de situação não tenha possibilidade de ocorrer o que, entendemos, se resolve com a assunção por parte da(o) abenista, ou postulante, do risco de não conseguir arcar com todas as parcelas ou da mudança em seu interesse em efetivar a situação de associada(o) em 2021. Por isso, para que assumamos a conversão de depositos/trasnferências parcelares como anuidade, precisamos que a(o) abenista, ou postulante, considere, de antemão, esses depósitos/transferências como doações e se comprometa a não mover processos para reavê-las (pactum de non petendo).

Por fim, estamos tratando de valores para Anuidade, como requisito de regularização de condição de associada(o). Essa regularização envolve o envio de valor percapita da Seção para o âmbito da Nacional. Por isso, para que seja possível a utilização de recursos direcionados a essa finalidade em um ano em outro ano, se torna necessário o indicativo da reserva, para que, no balanço das entradas seja separado (em reserva) o valor da percapita a ser transferido para a Nacional. De forma contábil, esse processo acontecerá da seguinte forma:

• na sinalização do primeiro depósito, a Diretoria Financeira separará, em reserva, o valor equivalente à percapita;

• no decorrer do ano, em se totalizando o valor da anuidade, será emitido o RQA e o valor de percapita referente à anuidade, em vigência no dia do depósito/transferencia da última parcela, será transferido para a Nacional, juntamente com o envio  do nome da(o) associada(o) que passará a estar em situação regular com a ABEn Naconal;

• caso não haja totalização, nem pedido de reserva, aquele valor de percapita que fora reservado na primeira parcela será liberado para uso pela ABEn-BA em 2022;

• Caso haja solicitação de reserva, aquele valor permanecerá em separado na movimentação financeira da ABEn-BA em 2022, até que a(o) abenista, ou  postulante, regularize sua situação. Importante lembrar que para a(o) abenista nessa situação (não ter totalizado 2021 e pedir reserva para 2022), para estar regular em 2022, precisará regularizar a anuidade de 2021. Dito de outra forma, diferente da(o) postulante, que ao não totalizar o pagamento em 2021 não possuía qualquer vínculo com a ABEn, portanto pode contar com o recurso depositado em 2021 para completar sua anuidade de 2022 (se tornando, enfim, associada(o)), a(o) abenista que não totalizar o pagamento em 2021 se torna inadimplente (podendo ter seus direitos suspensos, ou mesmo desligado da associação)

Fica evidente portanto que tal proposta está relacionada com a disposição e compromisso da(o) abenista em assumi-la ética e formalmente, numa ação recíproca em que, enquanto Diretoria, nos dispomos a construir e assumir tal processo em confiança e atenção à(ao) abenista em sua demanda.

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Procedimento para emissão do Recibo de Quitação da Anuidade (RQA):

Encaminhar para o e-mail da Diretoria Financeira (financeiro@abenbahia.org.br), de preferência em resposta ao e-mail de adesão, os arquivos digitais dos comprovantes das parcelas depositadas/transferidas, discriminando, no corpo do texto, as informações dos depósitos/transferência, conforme modelo abaixo:

Após identificação e conferência, a Diretoria Financeira encaminhará, em resposta ao e-mail, o Recibo de Quitação de Anuidade.

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Entendendo um pouco mais da proposta...

Atendendo parcialmente àquela demanda, apresentamos uma proposta que consideramos viável para facilitar o pagamento da anuidade. Todavia essa viabilidade depende de algumas condições que a(o) abenista deverá compreender e aderir. Essa adesão se dará pelo envio de documentos via preenchimento de formulário eletrônico ou pela assinatura de um termo em que a(o) abenista se compromete a atender a todas as condições.

Algo que precisa estar bem compreendido é que a contribuição financeira com a qual a(o) associada(o) deve estar quite para gozar de seus direitos na associação, da forma como rege nosso Estatuto Social da ABEn,  é anual. Portanto, ao concordar em receber parcelas a serem somadas para pagamento da anuidade, não estamos apresentando uma possibilidade de parcelar o dever da associada(o), mas sim facilitar seu cumprimento. Da forma como consta no Art. 7º do Estatuto, como requisito para ser admitida(o) no quadro de associadas(os) da ABEn-BA, a(o) postulante deve  comprovar o pagamento integral e anual da contribuição financeira destinada ao custeio da ABEn. Essa proposta que agora apresentamos não traz nenhuma alteração a esta norma. Ela se trata, contábil e juridicamente falando, de um acordo em que a direção da ABEn-BA assume, a partir de algumas condições, converter valores depositados/transferidos para sua conta na contribuição necessária à condição de associada(o).

Assim sendo, os valores depositados/transferidos para ABEn-BA, por meio da adesão a esta proposta, terão entrada como "outras receitas", conforme consta no Inciso VII, Art. 28, Seção I, Das Receitas e Despesas, de nosso Estatuto. No momento em que totalizarem o valor da anuidade vigente é que serão convertidos em "contribuições financeiras destinadas à ABEn", conforme Inciso I do mesmo artigo.

Para seguir na apropriação do que estamos propondo, sugerimos que leia as condições colocadas para a adesão.

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